Governo federal quer mudar leis para regularização de imóveis

November 8, 2016

 

 

O governo federal vai modificar a legislação para regularizar imóveis no Brasil. O intuito, segundo o ministro das Cidades, Bruno Araújo, é baixar "vertiginosamente" o custo do processo para assegurar aos proprietários a documentação dos imóveis a um valor mais acessível.

Segundo o ministro, o governo ainda não fechou o programa de regularização fundiária urbana, mas reuniu especialistas, desembargadores e proprietários de cartórios para estabelecer regras menos complicadas para a regularização de imóveis no País.

Atualmente, estima-se que mais de 40% das moradias brasileiras estejam em situação irregular. O processo custa em média R$ 1,5 mil desde o mais simples ao mais complexo, e leva de 9 meses a 4 anos.

Araújo estima que ainda vá levar aproximadamente um mês para fechar esse programa, mas o objetivo do governo federal é que as novas regras estejam em vigor no início de 2017 para beneficiar os prefeitos que vão assumir os cargos. Com a situação regularizada dos imóveis, é possível às prefeituras cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que poderia ajudar nos cofres municipais em tempos de "vacas magras". "Vamos construir uma legislação que permita que praticamente todos os imóveis do País sejam regularizados", afirmou o ministro.

As exceções ao programa serão os imóveis que estão em áreas de proteção ambiental ou em situação de risco, segundo as defesas civis. "A premissa é fazer um grande enfrentamento à burocracia para tornar o processo mais econômico e ágil possível", completou.

O governo federal defende que a regularização dos imóveis ilegais trará benefícios a todas as partes envolvidas. Além de reforçar os cofres das prefeituras, por exemplo, a legalização abre caminho para aumentar os negócios dos cartórios, já que o trâmite, necessariamente, passará pelo estabelecimento.

Já para as famílias, o efeito imediato é aumentar o valor dos imóveis e permitir usá-los como garantias para os empréstimos, com juros mais baixos.

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